Benefícios de milhões
O Tribunal de Contas (TC) constatou que os montantes mais elevados da despesa em IRC relativos a benefícios fiscais, em 2009, dizem respeito a um reduzido número de contribuintes. Só três beneficiários, aponta o organismo liderado por Oliveira Martins, representaram uma despesa fiscal de 26,2 milhões de euros.
Os elevados montantes envolvidos e a disparidade dos valores declarados levaram o TC a recomendar à Direcção-Geral dos Impostos que "proceda ao controlo e a eventual inspecção das operações subjacentes aos respectivos montantes". Os juízes dão mesmo pistas sobre os contribuintes a controlar, embora sem os identificar: um que declarou 8,3 milhões de euros de despesa fiscal resultante de benefícios às zonas francas, outro que declarou 11,2 milhões de euros relativos a benefícios à interioridade e um outro de 6,7 milhões de euros resultantes de benefícios à investigação e desenvolvimento.
No relatório da Auditoria à Despesa Fiscal, o TC sublinha que "mais de 68% da despesa fiscal em IRC é resultante de seis benefícios e mais de 53% provém de apenas três". Por outro lado, mais de 47% da despesa gerada pelos seis benefícios provém dos seus dez maiores beneficiários, o que "suscita questões relativas à equidade e à justiça dos respectivos regimes".
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FONTE: CORREIO DA MANHA
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